Cumpra a Lei do E-Commerce: Guia para Empreendedores

No crescente cenário das lojas virtuais, estar regulamentado é fundamental para manter o sucesso do seu empreendimento online.

Se adequar a lei do e-commerce é um passo extremamente importante para você manter o sucesso sustentável do seu negócio digital.

Especialmente em período pós-pandemia, as compras online estão “pegando fogo”, elas só crescem a cada dia e novos especialistas no meio digital surgem.

Com tanta demanda de vendas online, estar regulamentado é tudo o que você precisa agora para se manter tranquilo enquanto o dinheiro cai na sua conta.

No artigo de hoje, simplificamos a lei do ecommerce e desvendamos todos os principais pontos para que você se adeque a essa nova lei e siga em frente despreocupado.

Antes de saber como funciona a lei do e-commerce e como você poderá implementar na sua loja virtual, vamos entender o que é e-commerce e quais são os seus principais tipos disponíveis.

O que é e-commerce?

O termo “e-commerce” é um termo em inglês criado para abreviar o termo “comércio eletrônico”, que se refere basicamente à compra e venda de produtos e serviços pela internet.

As transações de um e-commerce acontece virtualmente, sem necessidade de interações físicas entre compradores e vendedores.

Isso permite que os usuários digitais façam compras, realizem pagamentos e obtenham serviços ou produtos por meio de lojas virtuais.

O comércio eletrônico consegue abranger uma gama ampla de atividades, desde lojas online próprias de varejo, até marktplaces, onde diversos vendedores conseguem oferecer produtos em um único lugar.

Além disso, o e-commerce consegue incluir diversos tipos de modelos de negócios, tais como:

  • Venda de assinaturas de produtos;
  • Vendas de conteúdo digital;
  • Serviços;
  • Jogos;
  • Softwares e outros.

O e-commerce trouxe a revolução para a maneira como as pessoas compram, proporcionando uma ampla variedade, conveniência e acessibilidade.

Com a crescente da nova era digital e a expansão das tecnologias de pagamento online, o e-commerce já faz parte de uma boa fatia da economia global, permitindo que pequenas, médias e grandes empresas alcancem mercados e consumidores em todo o globo.

Quais os tipos de e-commerce encontramos no Brasil?

Existem diversos tipos de e-commerce hoje no Brasil.

Com a constante evolução no cenário digital, empreendedores encontraram diversas formas de trabalhar com suas lojas virtuais, conheça os tipos de e-commerce e saiba qual é o seu:

  • B2C (Business-to-Consumer): Este é o tipo de e-commerce mais comum no Brasil. Nele, as empresas vendem diretamente aos consumidores finais.
  • B2B (Business-to-Business): Neste tipo de e-commerce as empresas vendem para outras empresas, sejam produtos ou serviços. É considerado um modelo ideal para venda de insumos industriais e equipamentos para empresas.
  • C2C (Consumer-to-Consumer): O C2C envolve a venda de serviços ou produtos entre consumidores. Normalmente se encontra itens usados para venda, como roupas, calçados, eletrônicos e móveis. Um grande exemplo é a OLX.
  • Marketplace: Os marketplaces são plataformas digitais que unem diversos compradores e vendedores em um único lugar. Consegue oferecer uma ampla gama de produtos e marcas. Um grande exemplo é a loja da Amazon e o Mercado Livre.
  • Assinaturas e Clubes de Compra: Neste formato, os clientes pagam uma taxa recorrente para receber produtos em datas específicas regulares.
  • Dropshipping: O dropshipping é um modelo que permite que o empreendedor venda sem precisar de um estoque próprio. Ele conta com um estoque de um fornecedor, o cliente paga pelo produto, o empreendedor compra e envia diretamente do fornecedor para o cliente.
  • Social Commerce: Esse é um termo até novo e neste modelo o empreendedor combina mídias sociais e e-commerce. O Instagram, por exemplo, permite que empresas vendam produtos diretamente na rede social, por meio de posts ou anúncios.
  • Mobile Commerce (M-Commerce): O M-commerce envolve transações realizadas por meio de dispositivos móveis.

Avistou qual é o seu modelo de e-commerce?

Então vamos para o que interessa, a partir de agora adentraremos no mundo da lei do e-commerce.

Onde você poderá aplicar para o seu próprio negócio de um jeito simples e prático, vamos lá?

O que é a Lei do E-commerce?

Com o panorama digital em constante evolução após a implementação da lei do Código de Defesa do Consumidor criada em 1990, a necessidade de uma legislação focada em vendas digitais, por meio de e-commerce tornou-se evidente.

Em 2013, a Lei do E-commerce Nº 7.962 foi oficializada em decreto, surgindo como uma forma de resposta a acensão das transações online e à crescente demanda por regulamentações que contemplassem os desafios únicos do âmbito virtual.

Aspectos Fundamentais da Lei do e-commerce

Com a criação da Lei do E-commerce, três pilares são cruciais para os empreendedores cumprirem:

Transparência Informacional:

No ecossistema digital, a clareza é fundamental.

Segundo a Lei do e-commerce brasileira, os empreendedores devem fornecer informações claras, compreensivas e abrangentes sobre fornecedores, produtos e serviços.

Conexão efetiva com o cliente:

Além de empreendedores, somos compradores e sabemos que contar com a ajuda de um bom atendimento é crucial para nos sentirmos confortáveis.

Com isso, foi estipulado pela lei que as lojas virtuais ofereçam canais acessíveis e eficientes de atendimento.

O lado bom é que você terá uma comunicação mais próxima dos seus clientes, favorecendo a confiança e aumentando o LTV (Life Time Value), que é o tempo de vida de um cliente comprador em uma empresa.

Direito à mudança de decisão:

Toda jornada de compra direta em um negócio, está sujeito a mudança de opinião.

Sob a lei do e-commerce, os consumidores possuem o direito de se arrepender da compra e podem retornar os produtos comprados em um período de 7 dias após o recebimento do bem.

Esse prazo para devolução fornece flexibilidade e confiança entre empresa e cliente, melhorando as relações entre negócios e pessoas.

Implicações e Detalhes Adicionais

Além da parte central da lei do e-commerce, ainda existem alguns detalhes adicionais importantes para você entender mais sobre como trabalhar com seu e-commerce.

Como, por exemplo, as informações de contato da empresa que deve ser visível aos olhos do cliente.

Com essa prática, você não só estará cumprindo a exigência da legal, mas ainda aumentará a credibilidade perante aos mecanismos de busca.

De fato, você estará aumentando as chances de posicionar o seu e-commerce na primeira página dos resultados de pesquisa.

Saiba que esse não é o principal fator de ranqueamento de e-commerces, mas ajuda na obtenção de melhores resultados das buscas dos usuários no Google.

importância da lei do e-commerce

Por que a lei do e-commerce é importante?

Por oficializar a transparência e a segurança nas transações online, abrangendo aspectos fundamentais, incluindo informações ao consumidor, dando direito de arrependimento e proteção de dados, a lei do e-commerce é fundamental para empresas e consumidores.

A lei não apenas serve para proteger os consumidores, mas também cria um ambiente seguro e traz credibilidade para os negócios digitais.

A Lei do E-commerce não é apenas um conjunto de regras, mas um alicerce sobre o qual o comércio digital se baseia.

Ela defende valores de confiabilidade, transparência e proteção ao consumidor.

Ao respeitar e cumprir esta legislação, você não apenas evitará implicações legais, mas construirá relações sólidas com seus clientes, além de estar contribuindo para um ecossistema próspero e sustentável.

adequação a lei do ecommerce

Como se adequar perante a lei do e-commerce na sua loja virtual?

Como empreendedor ético e responsável, você poderá seguir alguns passos para se adequar a lei regulamentada para lojas virtuais, confira como você pode aplicar a lei no seu negócio digital:

1. Educação e Conscientização

O primeiro passo é entender as características da Lei do E-commerce e suas implicações.

Você deve se familiarizar com os detalhes claros da legislação, incluindo:

  • Forneça informações e descrições claras sobre os produtos ou serviços do site;
  • Tenha atendimento ao cliente;
  • Forneça informações de garantia de compra, com direito de arrependimento e informe o prazo em suas políticas e páginas de devoluções de produtos.

2. Revisão das Páginas e Políticas do Site

Revise minuciosamente suas políticas e páginas do site, garantindo que todas as informações necessárias sejam apresentadas de maneira acessível e clara.

Dica: Inclua detalhes sobre produtos, prazos de entrega, preços, informações de contato e condições sobre a devolução dos produtos.

Veja abaixo, algumas das informações que você deve ter na sua página de políticas de privacidade do site:

  • Telefone;
  • E-mail;
  • Endereço;
  • CPF ou CNPJ (o CNPJ somente é obrigatório caso sua empresa venda artigos a outros negócios);
  • Razão social.

3. Transparência e Interação com os Consumidores

Estabeleça canais de comunicação que realmente funcionem, possibilitando com que os consumidores consigam de fato serem ajudados com suas principais necessidades.

Dica: Disponibilize informações de contato claras, forneça e-mail, telefone e chat online, se possível.

Responder, tirar dúvidas e auxiliar os seus clientes, além de ser uma exigência da lei, cria um ambiente de confiança entre a sua empresa e seus clientes.

Você não volta a comprar um produto quando é tratado mal não é mesmo? Os seus clientes também não.

4. Implemente Políticas de Devolução e Reembolso

As políticas de devolução e reembolso deve ser claras.

Este é um passo crucial para você que quer ter uma loja virtual de sucesso sustentável.

É crucial que você defina prazos, condições para a devolução e procedimentos necessários.

Isso garantirá que os consumidores possam exercer o seu direito de devolução e reembolso de forma clara e objetiva, não crie obstáculos, não vale a pena.

5. Implemente a lei de Proteção de Dados Pessoais

A partir da crescente sobre a conscientização de privacidade, a proteção de dados pessoas tornou-se uma prioridade.

Por isso, implementar as medidas para proteger as informações pessoais dos seus clientes, por meio de plugin da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, você poderá implementar no seu site.

Dica: Existem plugins pagos e gratuitos que implementam a lei LGPD no seu site.

Escolha a melhor opção para o seu negócio e para o seu bolso.

6. Invista em Atendimento ao Cliente

Você pode estar começando agora e ainda não vende muito, mas de qualquer forma, você precisa dar atendimento ao seu cliente.

Ter canais claros de atendimento ao cliente é uma das conformidades da lei do e-commerce.

Você atende as exigências da lei e de quebra, ainda ganha clientes satisfeitos com a sua marca, construindo confiança.

7. Faça Atualizações e Auditorias Regulares

É fundamental realizar auditorias regulares na sua loja virtual, assim você garante que todas as informações estejam atualizadas no período vigente.

Dica: Revise políticas, detalhes de contato e procedimentos.

Leia também:

Conclusão

Agora você já sabe como implementar a Lei do E-commerce na sua loja virtual.

Se mesmo, depois das nossas explicações, tenha ficado alguma dúvida, não se acanhe, pergunte nos comentários abaixo.

Ao seguir os passos aqui ensinados, você garantirá que sua loja online esteja em conformidade legal, além de construir um ambiente seguro e confiável na internet.

Mantenha o crescimento sustentável do seu negócio e implemente tudo que foi ensinado hoje.

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